Artigo 331-Desacato ao Professor

Art. 331 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

 

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

 

 

 

 

A educação dos filhos começa dentro de casa. Mas a escola é responsável pela disciplina e o aprendizado. No entanto todo esse trabalho tem sido complicado para os educadores que cada vez mais são desrespeitados.